17/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0904853-24.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Geize Rocha Macedo Advogada: Beatriz Polizel Saltareli (OAB: 27180/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Ante o exposto, com fulcro no §2º do art. 1.024 do NCPC, acolho em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes para, sanando a omissão, majorar os honorários recursais para R$ 1.700,00, nos termos do §11 do art. 85, do CPC.
19/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:31

Provimento por decisão monocrática
18/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0904853-24.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Geize Rocha Macedo Advogada: Beatriz Polizel Saltareli (OAB: 27180/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
23/08/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0904853-24.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Geize Rocha Macedo Advogada: Beatriz Polizel Saltareli (OAB: 27180/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904853-24.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Geize Rocha Macedo Advogada: Beatriz Polizel Saltareli (OAB: 27180/MS) Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, suscito de ofício a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e, consequentemente, não conheço do recurso de apelação interposto por Município de Campo Grande.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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