TJMS - 1413560-14.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 09:25
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:35
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413560-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Ws Construtora Eireli Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD, ENTRE OUTROS - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Os Sistemas aplicados ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca também do endereço do devedor, sendo dispensável, segundo atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o esgotamento prévio de diligências. 2.
O Judiciário também tem o dever de colaboração (artigo 6º do CPC) para com as partes e comprometimento pelo resultado eficiente do processo, não sendo lícita a recusa de requisição das informações solicitadas pela parte, que nenhum dispêndio traz para o Judiciário e se revela eficaz para suprir a necessidade de se obter o exato endereço da parte contrária, destinada a angularização da relação processual. 3.
Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 03:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 12:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:48
Inclusão em Pauta
-
02/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413560-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Ws Construtora Eireli Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:20
Distribuído por sorteio
-
27/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802892-79.2023.8.12.0017
Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME
Amanda Pereira da Cruz Ferreira
Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 14:25
Processo nº 0912348-46.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ana Claudia dos Santos Rocha
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 09:18
Processo nº 0912348-46.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ana Claudia dos Santos Rocha
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2022 08:57
Processo nº 0802129-42.2023.8.12.0029
Lucas Valerio Batista
Rogerio Dutra Carvalho
Advogado: Rodrigo Jose Contini Angelo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 21:00
Processo nº 0802092-15.2023.8.12.0029
Lucas Valerio Batista
Fernando da Silva Araujo
Advogado: Rodrigo Jose Contini Angelo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 23:45