TJMS - 0801225-71.2017.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BERNADETE DOS SANTOS SOUZA

CPF *29.***.*03-91

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB: 16005/MS

CPF *56.***.*40-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801225-71.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bernadete dos Santos Souza Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 1455041 E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DO CONTRATO E DOS DESCONTOS - PEDIDOS DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.

    Conforme corretamente fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado pela suplicante, o requerido logrou êxito em comprovar o recebimento por ela dos respectivos valores do empréstimo consignado e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo que se falar em irregularidade do negócio jurídico.

    Sendo improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro e indenização por danos morais).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:29

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 28/07/2023 10:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:23

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801225-71.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bernadete dos Santos Souza Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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