TJMS - 0817592-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

CPF *92.***.*28-91

Advogados

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

CPF *92.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:57

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0817592-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Martins Alcantara, Rodrigo Martins Alcantara - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 190/196 - Juiz Leigo: ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda manejada por RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA, em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A. e, julgo EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

    Resta prejudicada a apreciação do pedido contraposto formulado na defesa.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.***Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 15:36

    Homologada a Transação

  • 15/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2023 20:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2023 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 22:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Águas Guariroba S.A.

    Processo 0817592-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Martins Alcantara, Rodrigo Martins Alcantara - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.

  • 03/08/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 19:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 13:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0817592-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Martins Alcantara, Rodrigo Martins Alcantara - Intimação do r. despacho da página 44:...Vistos, etc...Intime-se a parte requerente para, no prazo de 02 (dois) dias, juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais, com foto.

    Com a juntada, voltem conclusos para análise da tutela.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 08:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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