TJMS - 1408793-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA FE LTDA.- COOPHAFE

CNPJ: 03.710.597/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408793-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cooperativa Habitacional do Bairro Santa Fe Ltda.- Coophafe EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/08/2023 10:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/08/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:46

    Inclusão em Pauta

  • 04/08/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:12

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408793-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cooperativa Habitacional do Bairro Santa Fe Ltda.- Coophafe Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/07/2023 18:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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