TJMS - 1408941-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:09
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 10:03
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 14:19
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:18
Recebidos os autos
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12/06/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 14:09
Recurso especial admitido
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27/05/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/05/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:52
Registrado para #{motivos_de_registro}
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21/03/2024 15:51
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 15:51
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408941-41.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Estigarribia IV.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
17/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 17:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 14:28
Decisão ou Despacho
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19/12/2023 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/12/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408941-41.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Alfredo Estigarribia Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408941-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Estigarribia EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408941-41.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Estigarribia Dispositivo Isto posto, não conheço do recurso em razão da preclusão consumativa, operada com a interposição de recurso idêntico.
Publique-se.
Intimem-se. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408941-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alfredo Estigarribia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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