29/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:57

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:50

Expedição de Ofício.
29/09/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413577-50.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Eduardo Ferraz Saldanha Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E DANOS MORAIS - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

A parte agravante apresentou impugnação à justiça gratuita diretamente em segundo grau, não tendo sido tal matéria analisada pelo magistrado a quo.

Assim, a análise da referida impugnação, neste momento processual, configuraria supressão de instância, o que poderá dificultaria, inclusive, o exercício do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido, neste particular.

A parte agravante apresenta-se em vantagem sobre o autor porque agrega informações afetas à sua atividade no mercado de consumo, assim como à produção da prova pertinente para o desenrolar da controvérsia, devendo ser mantida a inversão do ônus probatório decretada pelo juízo a quo.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
04/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
24/08/2023 17:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 18:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413577-50.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Eduardo Ferraz Saldanha Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, isso porque, o que se tem até o momento são apenas alegações, sem um mínimo de provas à ampará-las.

Logo, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 07:25

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:42

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413577-50.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Eduardo Ferraz Saldanha Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio
27/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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