TJMS - 1600278-27.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

CPF *22.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

CPF *22.***.*27-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:16

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600278-27.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F. da S.

    Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R. de S.

    F.

    Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 21/29.

    A credora foi intimada às f. 32/33, manifestou sua anuência à f. 36.

    O ente devedor foi intimado à f. 37, manifestou sua anuência à f. 38.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ELIANE FURTADO DA SILVA e a RONALDO DE SOUZA FRANCO - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21/29.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 28/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/08/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600278-27.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F. da S.

    Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Requerido: M. de C.

    Interessado: R. de S.

    F.

    Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.21/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600278-27.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 31/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 08:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/09/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 15:55

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/09/2021 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2021 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2021 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 03:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/05/2020 15:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/05/2020 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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