TJMS - 1413845-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DA SILVA MOURAO

CPF *39.***.*31-64

Advogados

MICHELL MOREIRA CAICARA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TAIARA COSTA FOSCARINI

OAB: 28977/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 18:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413845-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Rodrigo da Silva Mourão Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Agravada: J. do N.

    S.

    Advogada: Taiara Costa Foscarini (OAB: 28977/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, § 1.º, DO CC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do CC.

    Considerando que a alimentanda é menor , contando com 10 anos de idade, e diante da ausência de demonstração da impossibilidade do pai suportar o pagamento dos alimentos na forma fixada, deve ser mantida a quantia arbitrada em juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 18/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/09/2023 10:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413845-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: R. da S.

    M.

    Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Agravada: J. do N.

    S.

    Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, recebendo o agravo apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

  • 02/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:18

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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