TJMS - 0800708-27.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800708-27.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Genicela Hirto Jorge Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Dessa forma, considerando que o feito já se encontra findo e extinto, inclusive com Acórdão prolatado por este Sodalício, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição recursal e, em seguida, retornem os autos à Comarca de origem.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 11:31
Negado seguimento ao recurso
-
22/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
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21/08/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800708-27.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Genicela Hirto Jorge Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA PARA O ENDEREÇO DO AUTOR INFORMADO PELO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conforme entendimento adotado pelo STJ por ocasião do julgamento do REsp n. 1.083.291/RS - Tema 59, para que ocorra a negativação do consumidor, deverá ocorrer sua prévia notificação, bastando que órgão de proteção ao crédito comprove a postagem de correspondência com a notificação quanto à inscrição de seu nome em cadastro de inadimplente, sendo, inclusive, desnecessário o aviso de recebimento.
No caso, a prova contida nos autos é suficiente para comprovar que a arquivista cumpriu seu dever de envio de correspondência para o endereço do autor fornecido pelo credor originário.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/08/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800708-27.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Genicela Hirto Jorge Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 14:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/08/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 19:00
Conclusos para decisão
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01/08/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 19:00
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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