23/06/2025 11:56

Arquivado Provisoriamente
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:43

Recebidos os autos
15/04/2025 17:43

Decisão ou Despacho
12/02/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:14

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 08:42

Recebidos os autos
15/07/2024 08:42

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:07

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
31/05/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:13

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 09:12

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 09:11

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:50

Recebidos os autos
23/04/2024 12:50

Recebidos os autos
10/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842141-90.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Uniesp S/A Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Recorrido: Maria de Jesus Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Fundação Uniesp de Teleducação Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Interessado: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842141-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Uniesp S/A Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Fundação Uniesp de Teleducação Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelada: Maria de Jesus Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADESÃO AO PROGRAMA "UNIESP PAGA" - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA ACADÊMICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- In casu, restou comprovado que a Autora aderiu ao programa "UNIESP PAGA", sendo que a instituição de ensino assumiu o pagamento do financiamento estudantil, todavia, referidos pagamentos não foram feitos na integralidade, razão pela qual a Apelada passou a ser cobrada e, inclusive, seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Acerca da dívida, os Recorrentes não comprovaram que a Apelada descumpriu as cláusulas contratuais n. 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5, pois, sequer apresentaram o contrato assinado pela parte Autora contendo tais cláusulas limitativas, deixando, assim, de observar a regra contida no art. 373, II, do CPC.

II- Com efeito, a inscrição do nome da Autora em órgãos de proteção ao crédito por culpa das Rés, por si só causa constrangimento, de forma que é evidente o prejuízo moral sofrido, independente de provas quanto ao dano.

III- Constatando-se que o quantum de R$ 7.000,00, arbitrado pelo Juízo a quo a título de danos morais, trata-se de quantia que melhor atende os requisitos do instituto do dano moral e se amolda às peculiaridades do caso em questão, não há se falar em minoração de tal valor.

IV- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842141-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Uniesp S/A Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Fundação Uniesp de Teleducação Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelada: Maria de Jesus Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842141-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Uniesp S/A Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Fundação Uniesp de Teleducação Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelada: Maria de Jesus Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte Apelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842141-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Uniesp S/A Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Fundação Uniesp de Teleducação Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelante: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) Apelada: Maria de Jesus Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:37

Recebidos os autos
22/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:49

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:24

Recebidos os autos
16/01/2023 15:24

Decisão ou Despacho
02/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:44

Recebidos os autos
23/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:09

Decorrido prazo de parte
24/03/2022 18:15

Recebidos os autos
24/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021 18:15

de Conciliação
18/11/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 18:40

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:58

Recebidos os autos
24/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 09:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 21:20

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 21:20

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 21:20

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Recebidos os autos
10/12/2020 16:01

Tutela Provisória
09/12/2020 22:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2020 11:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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