18/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:24

Baixa Definitiva
12/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819767-44.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Raimunda Guilherme Soares de Melo Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:42

INCONSISTENTE
27/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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