TJMS - 0801762-67.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0123-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.629.020/0001-40

VALDECIR DE SOUZA FREITAS

CPF *38.***.*24-04

Advogados

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB: 33911/PR

CPF *37.***.*41-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 06:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/12/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:13

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 13:13

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda, Valdecir de Souza Freitas Processo 0801762-67.2023.8.12.0045 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Valdecir de Souza Freitas, Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda - PUBLICADO PARA FINS PROCEDIMENTAIS.

    Despacho de pg. 60 Não há como proceder a liberação sem que seja atestada a regularidade dos reparos.

    Destarte, oficie-se a unidade do DETRAN de Sidrolândia para que proceda a vistoria do veículo, atestando que encontra-se em condições de transitar em vias públicas, atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN;

  • 04/08/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:54

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda, Valdecir de Souza Freitas Processo 0801762-67.2023.8.12.0045 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Valdecir de Souza Freitas, Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda - (Parte final da Decisão de pg. 49/51 publicada para fins procedimentais): ...Não obstante, ante a reparação informada nos autos, mostra-se prudente seja oficiada a Polícia Rodoviária Federal – Posto Sidrolândia, para que ateste a regularidade do veículo, no prazo de 5 dias.

    Oficie-se a Polícia Rodoviária Federal, com cópia desta decisão, bem como cópia de fls. 40/42.

    Com a resposta, voltem conclusos os autos.

    Oportunamente, arquivem-se. Às providências.

  • 02/08/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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