TJMS - 0806557-23.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
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24/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 01:37
Recebidos os autos
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24/09/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
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24/09/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 14:08
Juntada de Certidão
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13/09/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806557-23.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Wilson Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Roque Marques do Carmo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVELIA DO REQUERIDO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DO AUTOR INDEFERIDO - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
Ocorre cerceamento de defesa quando a prova requerida pelo autor é indeferida, diante do reconhecimento da existência de fato incontroverso decorrente da revelia do requerido, com posterior prolação de sentença que julga improcedente o pedido por ausência de comprovação do fato alegado.
Sentença insubsistente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/08/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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13/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806557-23.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Wilson Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Roque Marques do Carmo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:00
Conclusos para decisão
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01/08/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 09:00
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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