21/11/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:17

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 11:08

Recebidos os autos
29/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413991-48.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Débora Raquel Afensor Pires Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum o julgamento de demandas propostas pelo segurado em face da seguradora para cobrança de indenização, fundadas em seguros de vida em grupo e de acidentes pessoais, em razão de invalidez ocorrida durante a vigência do contrato de trabalho e da negativa de pagamento integral ou parcial da cobertura pactuada, haja vista que a causa de pedir não é baseada em contenda entre empregado e empregador.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413991-48.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Débora Raquel Afensor Pires Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:29

Recebidos os autos
29/08/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413991-48.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Débora Raquel Afensor Pires Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento nos efeitos suspensivo e devolutivo por vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação à agravante, bem como a existência da probabilidade de provimento do recurso, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se, com urgência, o juízo de origem para que adote as medidas necessárias.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 17 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
18/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:04

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413991-48.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Débora Raquel Afensor Pires Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio
02/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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