28/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:35

Recebidos os autos
02/08/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802343-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: João Pedro Pelegrino Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL READAPTADO DEFINITIVAMENTE - CONVOCAÇÃO PARA NOVA AVALIAÇÃO POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL N. 13.570/18 - IRREGULARIDADE JÁ DECLARA EM AÇÃO COLETIVA POR ESTE TJMS - IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO POR MEIO DE DECRETO - ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU O RETORNO DO SERVIDOR AO CARGO DE ORIGEM - CONCESSÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 10:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:53

Recebidos os autos
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:25

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:25

Distribuído por sorteio
24/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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