06/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:30

Baixa Definitiva
06/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:28

Expedição de Ofício.
06/10/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 19:50

Recebidos os autos
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414089-33.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Aguirre Martins Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO - RECORRIDO PORTADOR DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA - PERIGO DA DEMORA - CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Portanto, presentes os requisitos contidos no art. 300 do CPC, é de rigor a manutenção da decisão recorrida, que concedeu a tutela de urgência pleiteada em favor da parte agravada.

Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2023 17:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:05

Recebidos os autos
31/08/2023 22:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414089-33.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Aguirre Martins Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos trazidos pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Vistas à PGJ.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:46

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414089-33.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Agravado: Gabriel Aguirre Martins Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:55

Distribuído por sorteio
02/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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