TJMS - 0802618-54.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
12/09/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802618-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação acerca do despacho: (...) Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 – A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS). -
02/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:23
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 07:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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