TJMS - 0808489-41.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS) Processo 0005414-23.2025.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: C.
A.
O. dos S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 325, § 1°, I, c.c art. 350, ambos do CPP, dispenso o recolhimento da fiança ao flagrado, mantendo as demais medidas cautelares aplicadas (fls. 50/5).
Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, devendo o flagrado ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não tiver que permanecer preso. -
17/04/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 16:27
Transitado em Julgado em "data"
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07/04/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
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04/04/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 01:35
Confirmada
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04/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
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20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808489-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Jhully Stephani Santana Lima Silva Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliane da Silva Gonçalves Santana Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Município de Rosana Proc.
Município: Rita de Cassia Rodrigues Maleski (OAB: 132351/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono adverso, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. -
19/03/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 16:30
Não-Provimento
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03/02/2025 18:39
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:29
Confirmada
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20/08/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:28
Expedida/certificada
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09/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 03:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/08/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicação
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09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808489-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Jhully Stephani Santana Lima Silva Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliane da Silva Gonçalves Santana Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Município de Rosana Proc.
Município: Rita de Cassia Rodrigues Maleski (OAB: 132351/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/08/2024 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:20
Expedição de "tipo de documento".
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08/08/2024 12:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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