18/10/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:20

Baixa Definitiva
18/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:55

Expedição de Ofício.
18/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414053-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Eliton Marcelo de Souza Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Agravante: Flavia Cristina Pereira Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Agravado: Ricardo Augusto Pantano de Oliveira Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Rejane Fernanda Busnardo Siqueira de Oliveira Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE PARTICULARES - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE CHEQUES - LIMITES DAS OBRIGAÇÕES - PONTO CONTROVERSO - INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está demonstrado no caso concreto.

A pretensão dos Requerentes, para restituição dos cheques emitidos como parte do pagamento da compra e venda de imóvel, demanda a certeza a respeito da inadimplência dos Requeridos, o que não se extrai neste momento processual, inclusive por constituir ponto controvertido na demanda.

Ademais, não existe prova do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consubstanciado na inclusão dos dados do emitente em cadastros de inadimplentes.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2023 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:00

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414053-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Eliton Marcelo de Souza Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Agravante: Flavia Cristina Pereira Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Agravado: Ricardo Augusto Pantano de Oliveira Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Rejane Fernanda Busnardo Siqueira de Oliveira Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:05

Distribuído por prevenção
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008240-60.2022.8.12.0110

Telefonica Brasil S.A

Maria Gracia Lopes Villamayor

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0008240-60.2022.8.12.0110

Maria Gracia Lopes Villamayor

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 2000719-35.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Robson Candido Padilha - ME

Advogado: Thais Gaspar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1414118-83.2023.8.12.0000

Vilson Fernandes Fermino

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1414067-72.2023.8.12.0000

Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...

Viacao Cruzeiro do Sul LTDA

Advogado: Alexandre Yamazaki

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 19:12

Exibir Processo