STJ - 0805635-94.2016.8.12.0021

01/06/2020 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/06/2020 13:42

Transitado em Julgado em 01/06/2020

04/03/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

03/03/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020 09:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020 09:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

25/11/2019 13:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/11/2019 13:34

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 785416/2019

25/11/2019 13:34

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 784957/2019

25/11/2019 08:28

Ato ordinatório praticado (Petição 785416/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/11/2019 17:46

Protocolizada Petição 785416/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/11/2019

22/11/2019 17:04

Ato ordinatório praticado (Petição 784957/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/11/2019 16:44

Protocolizada Petição 784957/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/11/2019

20/11/2019 10:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/11/2019 10:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1531474)

20/11/2019 10:53

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO em 20/11/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 598e.

22/10/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019 Petição Nº 526557/2019 - AgInt

21/10/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2019 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0526557 - AgInt no AREsp 1531474 - Publicação prevista para 22/10/2019

18/10/2019 17:17

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/10/2019 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/10/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

03/10/2019 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2019 13:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2019 11:26

Determinada a distribuição do feito

20/09/2019 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/09/2019 22:21

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 599101/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 22:21

Protocolizada Petição 599101/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019

28/08/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2019 Petição Nº 526557/2019 -

27/08/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 526557/2019. Publicação prevista para 28/08/2019)

26/08/2019 17:17

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 526557/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 17:17

Protocolizada Petição 526557/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2019

14/08/2019 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019

13/08/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 21:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 21:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

15/07/2019 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2019 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL