03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:52

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823375-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Fátima Cristiana da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os declaratórios não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência do embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Além disso, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, tal condição não a isenta do pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil.

Embargos não acolhidos.
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:39

Inclusão em pauta
29/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:09

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823375-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Fátima Cristiana da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
08/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:50

Expedida/certificada
07/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:49

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:36

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823375-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fátima Cristiana da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS, HONORÁRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante assinatura e apresentação de documentos pessoais, é legítima a cobrança e a negativação do nome da parte devedora.

A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais.

A condenação por litigância de má-fé é cabível quando evidenciado o caráter predatório da ação e a alegação infundada da autora.

Além disso, o beneficiário da justiça gratuita também pode ser condenado por litigância de má-fé.

Sentença mantida.

Recurso da autora conhecido e não provido.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823375-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fátima Cristiana da Silva Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816150-76.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Tatiany Regina dos Santos

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0003560-06.2011.8.12.0017

Carlos Donizete Nunes

Rogerio Junior Augusto

Advogado: Ilson Cherubim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2011 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0816150-76.2020.8.12.0110

Tatiany Regina dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0831305-51.2022.8.12.0110

Renata Rosana Brito da Silva

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0831305-51.2022.8.12.0110

Oi S/A

Renata Rosana Brito da Silva

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 14:42

Exibir Processo