16/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/05/2025 15:48

Recebidos os autos
03/05/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0006495-41.2010.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 134/143 do sequencial n. 50001 (2)).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicação
26/04/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 11:40

Recurso Especial
25/04/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 00:01

Publicação
02/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 12:46

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0006495-41.2010.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0006495-41.2010.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0006495-41.2010.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0006495-41.2010.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Apelado: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - QUESTÃO PREJUDICADA - INDEFERIMENTO DA BENESSE E RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADAS PELO RECORRIDO - REJEIÇÃO - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PORQUANTO REABERTA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - MÉRITO - ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO EM DIVERSAS DEMANDAS - PROCESSOS LISTADOS NA INICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELACIONADO APENAS A UMA DAS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER AOS OUTROS FEITOS - PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE ACOLHIDO - SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Indeferida a justiça gratuita em decisão singular do julgador e recolhido o preparo recursal resta prejudicada a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita.

Rejeita-se a preliminar de preclusão, porquanto o requerido apresentou os documentos acerca da tese alegada na contestação, oportunidade em que foi garantida a ampla defesa e o contraditório.

Não há se falar em inovação recursal, pois as teses trazidas no apelo foram abordadas em primeira instância.

Oarbitramentojudicial dehonoráriosé realizado em razão da ausência decontratoescrito entre advogado e cliente em relação à referida verba.

Demonstrado pelo requerido a existência do contrato de honorários advocatícios em relação a um dos feitos indicados na peça inicial e não sendo possível estender suas cláusulas para outros processos que não aquele mencionado no ajuste, justifica-se o arbitramento da remuneração do causídico às demais demandas na qual houve a atuação do profissional.

Tendo a parte ré sucumbido quanto à pretensão inicial, deve responder pelo ônus sucumbencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0006495-41.2010.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adriano Henrique Jurado Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Apelado: Olympio Domingos Dias (Espólio) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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