TJMS - 0811969-10.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO

OAB: 7177/MS

CPF *42.***.*26-04

Polo Passivo

Partes

OSMAR MARTINS

CPF *19.***.*89-10

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF *95.***.*03-00

ROBERTO CARLOS MARTINS

CPF *89.***.*57-00

ANANIAS OLIVEIRA CARVALHO

LETICIA GOMES MENDES

CLAUDINEIA HOFFIMEISTER

MARCIA CUEVA DE FREITAS

LETICIA DA ROCHA DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Testemunhas

Partes

MARIO CELIO RODRIGUES DA CRUZ

CPF *01.***.*16-49

MARTA ANGELICA DE BRITO

GIZETHE RAYTHMAN DA SILVA

HAMILTON CAMARGO GOMES

CPF *94.***.*82-00

PAULA CUSTODIO

JORGE GONCALVES DA SILVA

CPF *57.***.*89-07

ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO

GENIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:09

Recebidos os autos
08/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:20

Recebidos os autos
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:15

Recebidos os autos
07/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:42

Recebidos os autos
01/08/2024 09:42

Recebidos os autos
09/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:35

Recebidos os autos
17/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 16:39

Recebidos os autos
07/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 18:35

Recebidos os autos
05/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 07:03

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:00

Recebidos os autos
17/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:40

Recebidos os autos
02/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:34

Recebidos os autos
18/04/2024 13:34

Recebidos os autos
01/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 17:20

Recebidos os autos
08/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:01

Recebidos os autos
01/12/2022 17:01

Decisão ou Despacho
04/11/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 09:56

Recebidos os autos
26/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 21:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 17:15

Recebidos os autos
13/09/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:12

Recebidos os autos
20/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 09:05

Recebidos os autos
18/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:08

Recebidos os autos
19/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:32

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 16:16

Recebidos os autos
06/12/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 15:19

Recebidos os autos
12/05/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2021 16:51

Recebidos os autos
30/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:41

Decorrido prazo de parte
22/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2019 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:21

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:18

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:16

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:16

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:16

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:15

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:15

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
03/07/2019 17:09

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 15:11

de Instrução e Julgamento
12/06/2019 14:43

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:43

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:43

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:42

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:41

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:40

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:39

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 14:39

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 19:33

Recebidos os autos
29/05/2019 19:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 19:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 16:04

Recebidos os autos
15/05/2019 16:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2019 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2019 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 18:21

de Instrução e Julgamento
08/05/2019 17:56

Recebidos os autos
08/05/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2019 16:40

Recebidos os autos
23/04/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 07:13

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:56

Recebidos os autos
05/09/2018 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2018 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 16:16

Recebidos os autos
08/08/2018 16:42

Decisão ou Despacho
07/06/2018 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2018 12:20

Recebidos os autos
07/06/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 09:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2018 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:47

Recebidos os autos
28/02/2018 15:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2018 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2018 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 19:05

Recebidos os autos
31/01/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 11:15

Recebidos os autos
01/11/2017 11:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2017 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2017 17:32

Recebidos os autos
09/10/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2017 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 09:18

Recebidos os autos
06/09/2017 09:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2017 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 20:21

Juntada de Petição de tipo
30/05/2017 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/05/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 18:55

Recebidos os autos
12/05/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 18:09

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 11:12

Recebidos os autos
04/04/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 17:06

Recebidos os autos
21/02/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 23:49

Juntada de Petição de tipo
25/07/2016 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2016 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2016 00:47

Juntada de Petição de tipo
19/05/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 17:33

Juntada de tipo de documento
18/05/2016 17:33

Juntada de tipo de documento
18/05/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/04/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 15:27

Recebidos os autos
07/04/2016 15:27

Tutela Provisória
06/04/2016 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2016 13:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819956-87.2022.8.12.0001

Joao Chehade Ibrahim Elosta

Luiz Fernando de Moura Ferreira

Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0812452-30.2022.8.12.0001

Vinicius dos Santos Leite

Nilma Ribeiro Cardoso

Advogado: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0812452-30.2022.8.12.0001

Nilma Ribeiro Cardoso

Vinicius dos Santos Leite

Advogado: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0812452-30.2022.8.12.0001

Nilma Ribeiro Cardoso

Luiz Fernando Rodrigues Villanueva

Advogado: Rose Helena Souza de Oliveira Almiron

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0811969-10.2016.8.12.0001

Ananias Oliveira Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Paulo Victor Medeiros Damasceno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo