14/11/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:16

Baixa Definitiva
14/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:44

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414179-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas Advogado: Luiz Tainã Gomes (OAB: 18398/MS) Advogado: Letícia Baraúna Alves (OAB: 24476/MS) Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Douglas de Oliveira Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS - ALEGAÇÃO DE QUE PERTENCEM A TERCEIRO - PORÉM ESTÃO NA EMPRESA DESDE SUA AQUISIÇÃO EM 2007 - INDUÇÃO DE QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO - SE FOREM DE TERCEIRO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ainda que a parte executada tenha apresentado contrato de compra e venda dos bens que guarnecem a sede da empresa em nome de terceiro, é certo que estes estão sendo usados pela executada desde sua aquisição em 2007, o que induz a conclusão de que compõem seu patrimônio, pois do contrário já teriam sido retirados pelo suposto proprietário.

Nesse norte, não vislumbra-se motivos para impedir que referidos bens sejam penhorados. 2.

Porém, se os bens pertencem a terceiro, não cabe à parte executada defender direito alheio, sendo devido o manejo de medida própria para livra-los da constrição, a exemplo dos embargos de terceiros que deverão ser propostos por quem de direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:10

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2023 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:06

Inclusão em Pauta
27/09/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
23/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414179-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas Advogado: Luiz Tainã Gomes (OAB: 18398/MS) Advogado: Letícia Baraúna Alves (OAB: 24476/MS) Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 19633A/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Douglas de Oliveira Santos

Vistos.

Pretendia julgar o presente recurso tanto é que está incluído em pauta, porém encontrei óbice diante de possível ofensa à dialeticidade.

Assim, em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem possível ofensa à dialeticidade já que a decisão atacada é a que rejeitou embargos de declaração.

Consequência lógica, retire-se de pauta.

Intimem-se.
15/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:37

Inclusão em Pauta
31/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:37

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414179-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas Advogado: Luiz Tainã Gomes (OAB: 18398/MS) Advogado: Letícia Baraúna Alves (OAB: 24476/MS) Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 19633A/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Agravado: Douglas de Oliveira Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 13:47

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio
02/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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