TJMS - 1414197-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CPF *42.***.*73-40

Advogados

GALIVALDO ROGERIO LERO DE OLIVEIRA

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB: 19854/MS

DEBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

CPF *41.***.*86-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 12:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Vinícius Antônio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 15/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/10/2024 11:22

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/10/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:40

    Publicação

  • 07/03/2024 11:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 11:47

    Recurso Especial

  • 05/03/2024 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicação

  • 02/02/2024 00:01

    Publicação

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 14:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, concluindo que, considerando que a adesão ao seguro de vida em grupo, no caso dos autos, decorreu da relação empregatícia estabelecida entre o autor e a empresa estipulante, impõe-se a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar a causa, ainda que revogada a nota técnica conjunta n. 01, eis que a presente não toma por base tal orientação, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Inexiste violação aos dispositivos legais, objetos de prequestionamento pela embargante (artigos 44, 757, 760 e 801 do CC, art. 337, II do CPC, art. 101, I, do CDC e art. 114, I e IX, da CF/88), pois, ainda que todos não citados expressamente no acórdão, a matéria devolvida no recurso foi suficientemente analisada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Conclusão Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço do recurso de embargos de declaração oposto por Bradesco Vida e Previdência S.A.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414197-62.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECORRENTE DO CONTRATO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) EMENTA.

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECORRENTE DO CONTRATO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414197-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414197-62.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Vinícius Antonio da Silva Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805354-43.2022.8.12.0017

Fabiana Soares de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1414198-47.2023.8.12.0000

Paulo Medeiro Ramos

Elmiro Bezerra da Silva

Advogado: Maxmiller Garcia Viana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801504-78.2022.8.12.0017

Ivo Pascoski

Mercadomoveis LTDA

Advogado: Isabel Aparecida Holm

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801504-78.2022.8.12.0017

Ivo Pascoski

Mercadomoveis LTDA

Advogado: Isabel Aparecida Holm

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1414197-62.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Vinicius Antonio da Silva

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 08:00

Exibir Processo