28/09/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 07:53

Baixa Definitiva
28/09/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414215-83.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Pan S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - REVOGAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser revogada, devendo ser reformada a decisão agravada.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/08/2023 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414215-83.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Dessa forma, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:36

Expedição de Ofício.
04/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:42

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414215-83.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dário Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Interessado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:40

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio
02/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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