TJMS - 0800729-03.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO ANDRE POLETO DE CARVALHO

CPF *42.***.*12-91

Advogados

MICHAEL OLIVEIRA MACHADO

OAB: 80380/RS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2023 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800729-03.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: MARIO ANDRÉ POLETO DE CARVALHO, registrado civilmente como Mario André Poleto de Carvalho Advogado: Michael Oliveira Machado (OAB: 80380/RS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800729-03.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: MARIO ANDRÉ POLETO DE CARVALHO, registrado civilmente como Mario André Poleto de Carvalho Advogado: Michael Oliveira Machado (OAB: 80380/RS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 15:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800729-03.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: MARIO ANDRÉ POLETO DE CARVALHO, registrado civilmente como Mario André Poleto de Carvalho Advogado: Michael Oliveira Machado (OAB: 21304/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA - MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL SOBRE BASE DE CÁLCULO DENTRO DO PREVISTO NA NORMA DE REGÊNCIA - LIMITE DE 70% CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.215-10/2001.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    De acordo com o entendimento da Corte Superior, é legítimo o desconto de empréstimo consignado na folha de pagamento do militar, desde que dentro do limite de 70% da remuneração, conforme Medida Provisória n. 2.215-10/2001.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800729-03.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: MARIO ANDRÉ POLETO DE CARVALHO, registrado civilmente como Mario André Poleto de Carvalho Advogado: Michael Oliveira Machado (OAB: 21304/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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