TJMS - 0826241-38.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VICTOR PEREIRA AFONSO

Polo Passivo

Partes

ROSE MARY DA SILVA CAVALCANTI

CPF *38.***.*66-15

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

CPF *18.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 08:25

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:11

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 18:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826241-38.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Agravada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826241-38.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente qualquer vício, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Os dispositivos legais, objetos de prequestionamento pelo embargante, foram expressamente abordados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA.

    DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - BOLETINS MÉDICOS E LAUDO PERICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - SERVIDORA QUE FAZ JUS A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    Na hipótese, restou comprovado, por meio do laudo pericial produzido em Juízo, da comunicação do acidente de trabalho e boletins médicos produzidos pela equipe médica do IMPCG, que a doença da autora/apelada é decorrente do acidente de trabalho sofrido, de modo que faz jus a aposentadoria por invalidez com proventos integrais e não proporcionais, como concedido pelo Município, ora apelante.

    Sentença não comporta reforma.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista para Procuradoria-Geral do Estado acerca da sentença, conforme requerido à f. 230.

    Intime-se.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826241-38.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelada: Rose Mary da Silva Cavalcanti Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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