14/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800552-27.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Advogado: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Lucas Lopes Ribeiro Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:50

Distribuído por sorteio
26/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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