TJMS - 0816488-45.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Documento Digitalizado
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17/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816488-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargada: Maria Lúcia de Aguiar Freitas Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Ananda Rosa de Aguiar (OAB: 210488/RJ) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEGURO EMPRESARIAL - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 14.905/2024 - APLICAÇÃO IMEDIATA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/06/2025 16:19
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 13:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/03/2025 13:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/03/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 06:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/12/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816488-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Embargada: Maria Lúcia de Aguiar Freitas Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Ananda Rosa de Aguiar (OAB: 210488/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 15:24
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816488-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria Lúcia de Aguiar Freitas Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Ananda Rosa de Aguiar (OAB: 210488/RJ) Recorrido: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DEMORA NA ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO PELA INTERNET - AR CONDICIONADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816488-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria Lúcia de Aguiar Freitas Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Ananda Rosa de Aguiar (OAB: 210488/RJ) Recorrido: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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