28/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:49

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816498-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Márcio Alves Palmira Advogado: Carolina Bigaton Sabadotto Allegretti (OAB: 27790A/MS) Recorrente: Samantha Matos Ignacio Nigres Advogado: Carolina Bigaton Sabadotto Allegretti (OAB: 27790A/MS) Recorrido: Espaço Aliança Advogada: Vanessa Suzart de Oliveira (OAB: 49483/BA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:02

Não-Provimento
22/01/2025 22:46

Inclusão em pauta
06/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816498-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Márcio Alves Palmira Advogado: Carolina Bigaton Sabadotto Allegretti (OAB: 27790A/MS) Recorrente: Samantha Matos Ignacio Nigres Advogado: Carolina Bigaton Sabadotto Allegretti (OAB: 27790A/MS) Recorrido: Espaço Aliança Advogada: Vanessa Suzart de Oliveira (OAB: 49483/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0917801-66.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aline Alves Marques de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0931469-31.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ismael Fernandes Gomide

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0931469-31.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ismael Fernandes Gomide

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2020 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0909055-68.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leonilio Pereira da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0909055-68.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leonilio Pereira da Cunha

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 05:25

Exibir Processo