25/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802489-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Marisa Martins da Costa Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) ..."Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Municipio de Dourados e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenaçao.

Intimem-se....
20/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802489-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Marisa Martins da Costa Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:55

Distribuído por sorteio
17/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806147-91.2022.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805600-22.2020.8.12.0110

Edina Maria dos Reis Andrade

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Leandro Jose Torres Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0805600-22.2020.8.12.0110

Edina Maria dos Reis Andrade

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Leandro Jose Torres Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802569-16.2023.8.12.0101

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Guilherme Augusto Talaia Silva

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801631-48.2020.8.12.0029

Municipio de Navirai

Maria de Jesus Barbosa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo