27/03/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 08:03

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:03

INCONSISTENTE
09/03/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB 9545/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS) Processo 0818731-64.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pró Alerta Monitoramento e Segurança - Após audiência de conciliação na qual a parte requerida não se fez presente, sobreveio AR com a informação de que o endereço apresentado pelo autor é inexistente.

Pois bem.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de dois anos sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte reclamada, tendo diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no art.14, § 1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito declaro a extinção da ação sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:57

Recebidos os autos
07/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2023 06:10

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 10:35

Recebidos os autos
25/02/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/01/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB 9545/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS) Processo 0818731-64.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pró Alerta Monitoramento e Segurança - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
18/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:10

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
11/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Mauro Luiz Barbosa Dodero (OAB 9545/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS) Processo 0818731-64.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pró Alerta Monitoramento e Segurança - INTIMA-SE a requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da juntada de AR de página 151, requerendo o que é de direito, sob pena de extinção.
06/12/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:39

Recebidos os autos
21/11/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:21

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:53

Expedição de Carta.
14/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 06:43

Recebidos os autos
03/10/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:47

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 07:33

Recebidos os autos
22/09/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:47

Expedição de Carta.
17/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
08/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 08:05

Recebidos os autos
27/07/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:08

Expedição de Carta.
06/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/07/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
15/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:47

Recebidos os autos
06/06/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:56

Juntada de Carta precatória
29/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:35

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:32

Recebidos os autos
19/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
11/04/2022 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 13:22

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
11/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:58

Expedição de Carta.
04/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 15:36

Recebidos os autos
28/02/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:22

Juntada de Ofício
24/02/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/02/2022 13:58

Juntada de Ofício
21/02/2022 13:52

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:51

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:24

Expedição de Ofício.
24/01/2022 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2022.
17/12/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:28

Expedição de Ofício.
28/11/2021 11:15

Recebidos os autos
28/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:09

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:58

Recebidos os autos
27/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:54

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
10/03/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 11:00

Expedição de Carta.
10/03/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:17

Recebidos os autos
08/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2021 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/03/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:43

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2021 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
04/03/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:56

Juntada de Mandado
03/03/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.
05/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 07:04

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:47

Expedição de Certidão.
01/02/2021 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2021 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/01/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
18/01/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:04

Juntada de Mandado
13/01/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 15:48

Recebidos os autos
11/12/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 14:33

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
19/11/2020 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
18/11/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:34

Expedição de Mandado.
06/11/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:52

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2020 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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