22/02/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 16:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:46

Recebidos os autos
20/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 22:23

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:15

Recebidos os autos
10/10/2023 12:15

Recebidos os autos
09/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809377-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DE ELEKTRO REDES S.A.

APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA - REJEITADAS.

NA HIPÓTESE, É CASO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SE TAIS NORMAS ERAM APLICÁVEIS AO CONSUMIDOR ORIGINÁRIO, POR SUB-ROGAÇÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA - UMA VEZ COMPROVADO O DANO (QUEIMA DE APARELHO-FORNO ELÉTRICO) DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (FALHA NA REDE/OSCILAÇÃO TRANSITÓRIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA), É EVIDENTE O DEVER DE INDENIZAR - LAUDOS QUE COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO DANO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sust.

Ora: Dr.

Cláudio Luiz Gomes de Sá Filho)
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809377-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.161/200 em ambos efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809377-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:27

Recebidos os autos
17/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:02

Recebidos os autos
23/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:10

Recebidos os autos.
01/12/2022 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 04:40:00, 4ª Vara Civel.
10/11/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:23

Recebidos os autos
08/11/2022 16:23

Determinada Requisição de Informações
08/11/2022 08:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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