TJMS - 1414259-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO TOMICHA MORAES

CPF *31.***.*77-01

Advogados

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB: 23070/MS

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGUROS

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:33

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 10:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414259-05.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Laercio Tomicha Moraes Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:45

    Inclusão em Pauta

  • 01/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414259-05.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Laercio Tomicha Moraes Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 04/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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