TJMS - 1414276-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 17:35
Baixa Definitiva
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30/10/2023 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/10/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414276-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Paulo Roberto Galvão EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/08/2023 10:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 16:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:46
Inclusão em Pauta
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04/08/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/08/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/08/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414276-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Paulo Roberto Galvão Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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