28/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Baixa Definitiva
20/09/2024 12:28

Registrado para #{motivos_de_registro}
20/09/2024 12:27

INCONSISTENTE
20/09/2024 12:26

INCONSISTENTE
16/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:23

Decisão ou Despacho
10/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 16:03

Processo Reativado
04/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 09:03

INCONSISTENTE
03/09/2024 15:03

Baixa Definitiva
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
17/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:43

Recurso especial admitido
15/05/2024 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:52

Juntada de Acórdão
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414264-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vangle Sergio do Nascimento EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
11/03/2024 10:25

INCONSISTENTE
11/03/2024 10:25

Registrado para #{motivos_de_registro}
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414264-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vangle Sergio do Nascimento POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:36

Decisão ou Despacho
26/01/2024 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414264-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vangle Sergio do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414264-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vangle Sergio do Nascimento EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A utilização do termo preferencialmente no art. 835, caput, CPC, é suficiente para demonstrar que a ordem legal da penhora não é peremptória, podendo ser modificada pelo juiz no caso concreto conforme inteligência do § 1º do citado dispositivo, a exemplo do que ocorre, também, com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF. 2.

Diante do histórico de não efetividade da penhora on line realizada via SISBAJUD em execuções fiscais municipais, associado com a notória sobrecarga do poder judiciário, avolumado com incontáveis atos processuais buscados nessas execuções, boa parte sem êxito, aliado com a falta de cooperação por parte do exequente, tem-se que a decisão agravada deve ser ratificada, sobretudo com o escopo de primar pela gestão eficiente do judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414264-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vangle Sergio do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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