24/01/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:21

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:29

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414313-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
20/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414313-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 16:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:28

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414313-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414313-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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