STJ - 1414318-90.2023.8.12.0000

01/07/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/07/2024 13:53

Transitado em Julgado em 01/07/2024

07/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024 10:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

27/05/2024 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

27/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/05/2024 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL