28/02/2024 08:53

Baixa Definitiva
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406585-88.2014.8.12.0000/50005 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravada: Mayara Cipriano Magalhães Almeida Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Diante da manifestação de fl. 31, em que a parte recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, informa o desinteresse no prosseguimento do feito, e considerando tratar-se de procurador do Estado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406585-88.2014.8.12.0000/50005 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravada: Mayara Cipriano Magalhães Almeida Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste a parte recorrente se tem interesse no prosseguimento deste agravo, diante da perda superveniente de objeto, eis que, o Recurso Especial (sequencial 50004), simultaneamente interposto com o Recurso Extraordinário, que deu ensejo a este agravo de instrumento, retornou à Câmara julgadora que, então, adequou sua decisão ao Tema 643/STJ, conforme se verifica à fl. 24.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
26/05/2022 11:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
01/06/2021 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2021 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2021 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2021 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2021 18:20

Recebidos os autos
12/04/2021 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:29

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
06/04/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/04/2021 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:30

Inclusão em Pauta
15/03/2021 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020 23:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 21:26

INCONSISTENTE
13/07/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2020 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2020 15:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2020 15:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 10:20

Recebidos os autos
24/06/2020 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2020 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 19:12

INCONSISTENTE
21/05/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2020 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2020 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2020 15:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2020 15:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2020 15:57

Processo Reativado
09/03/2015 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2014 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2014 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2014 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2014 12:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2014 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 12:00

Recebidos os autos
13/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 12:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
04/08/2014 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2014 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/07/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2014 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2014 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2014 12:00

Recebidos os autos
26/06/2014 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2014 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2014 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2014 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2014 12:00

Concedida a Medida Liminar
04/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00