TJMS - 1414469-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:22
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 18:21
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 13:56
Expedição de Ofício.
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01/12/2023 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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02/10/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/09/2023 18:05
Conclusos para decisão
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26/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 01:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414469-56.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ana Rosa Moreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA -NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO - OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - LIMINAR MANTIDA - JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conquanto possa a parte contrária ofertar impugnação à justiça gratuita, é do impugnante o ônus de provar alteração na capacidade financeira do beneficiário.
Considerando que não provou o banco ônus que lhe competia, fica rejeitada a impugnação.
Não obstada a identificação da dívida mediante outros dados do contrato inseridos corretamente na notificação extrajudicial, a mera informação incorreta do número do contrato não a torna inválida e não impede a constituição em mora do devedor, eis que atingida a finalidade do ato.
O equívoco na digitação do número da cédula de crédito bancário não pode servir de justificativa para que o agravante deixe de cumprir com a sua obrigação, notadamente quando não há comprovação do pagamento das parcelas vencidas.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414469-56.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ana Rosa Moreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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