TJMS - 0807939-87.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 11:24
INCONSISTENTE
-
09/09/2024 16:17
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:17
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/05/2024 10:12
Recurso Especial não admitido
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17/05/2024 10:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807939-87.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hoelison de Oliveira Fernandes Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807939-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelante: Hoelison de Oliveira Fernandes Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Hoelison de Oliveira Fernandes Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS PERICIAIS - TEMA 1.044 DO STJ - DESPESA A CARGO DO ESTADO - RECURSO DE APELAÇÃO DE HOELISON DE OLIVEIRA FERNANDES IMPROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PROVIDO Para a concessão de auxílio-acidente, é necessário verificar se existe lesão decorrente da atividade laboral e que acarrete incapacidade (ainda que mínima) para o trabalho regularmente exercido, o que não ficou demonstrado no caso em exame, não sendo, desse modo, preenchidos os requisitos para o deferimento do benefício.
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Hoelison de Oliveira Fernandes e deram deram provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807939-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelante: Hoelison de Oliveira Fernandes Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Hoelison de Oliveira Fernandes Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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