TJMS - 1409973-81.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 16:09
Baixa Definitiva
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23/05/2024 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/05/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. -
03/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 20:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 20:11
INCONSISTENTE
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17/04/2024 16:15
Baixa Definitiva
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17/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:14
Recebidos os autos
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08/03/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
26/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2024 14:33
Recurso especial admitido
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22/02/2024 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 14:38
INCONSISTENTE
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22/11/2023 14:36
Registrado para #{motivos_de_registro}
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22/11/2023 13:51
INCONSISTENTE
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20/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
17/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 08:56
Decisão ou Despacho
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09/11/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409973-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dimede Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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