TJMS - 1414079-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 16:28
Baixa Definitiva
-
27/10/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 09:36
Recebidos os autos
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414079-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravada: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E REINTEGRAÇÃO À MORADIA, GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS.
DIREITO DE VISITA - FORMA NÃO ASSISTIDA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ROTINA DE CONVÍVIO E LAÇOS AFETIVOS JÁ ESTABELECIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Visando sobretudo preservar os interesses das crianças, notadamente a manutenção da rotina de convívio e laços afetivos já estabelecidos, e considerando que possuem tenra idade (a filha com 02 anos e o filho com 2 meses de idades), o que, de fato, naturalmente demanda mais presença materna (o filho menor ainda exige aleitamento materno), é razoável estabelecer que as visitas ocorram "de forma não assistida e não limitada aos locais indicados pela genitora".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com o parecer. -
29/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
28/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414079-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: M.
H.
D.
S. (Representado(a) por sua Mãe) J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: J.
H.
D.
S. (Representado(a) por sua Mãe) J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Embargado: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Embargada: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargada: M.
H.
D.
S.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargado: J.
H.
D.
S.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Posto isso: - rejeito os embargos de declaração opostos por Jaqueline Dorneles Araújo, José Henrique Dorneles de Souza e Maria Helena Dorneles de Souza - rejeito os embargos de declaração opostos por Vítor Miranda Souza. -
20/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:29
Inclusão em Pauta
-
30/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:36
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414079-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: M.
H.
D.
S. (Representado(a) por sua Mãe) J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: J.
H.
D.
S. (Representado(a) por sua Mãe) J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargante: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Embargado: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Embargada: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargada: M.
H.
D.
S.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Embargado: J.
H.
D.
S.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação da decisão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
15/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414079-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: V.
M.
S.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravada: J.
D.
A.
Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Assim, defiro, em parte, o pedido de antecipação de tutela recursal a fim de estabelecer que o agravante Victor Miranda Souza receba e entregue, no endereço residencial dos menores e por meio de pessoa de confiança da agravada Jaqueline Dorneles Araujo, seus filhos Maria Helena Dorneles de Souza e José Henrique Dorneles de Souza podendo retira-los do lar e devolve-los nos dias da semana e horários já determinados na decisão agravada (quartas e sábados, das 9h às 11h), devendo os genitores se comprometer ao adequado cumprimento da medida, a fim de não prejudicar o desenvolvimento dos filhos menores.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.
Em seguida, tornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento presencial (f. 30) Publique-se.
Intime-se. -
03/08/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 01:53
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808846-31.2022.8.12.0021
Cicera Maria da Silva
Daterra Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 08:50
Processo nº 0808324-04.2022.8.12.0021
Valmira Ribeiro Araujo
Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Hugo Ferreira Calderaro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 08:40
Processo nº 0808324-04.2022.8.12.0021
Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Valmira Ribeiro Araujo
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2022 10:35
Processo nº 0800270-49.2022.8.12.0021
Luciano Oliveira Lima
Elektro Redes S/A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 12:34
Processo nº 0800270-49.2022.8.12.0021
Luciano Oliveira Lima
Elektro Redes S/A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 18:05