TJMS - 1414352-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

MARIA MONTEIRO BATISTOTI

CPF *45.***.*83-87

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

MARIA MONTEIRO BATISTOTI

CPF *45.***.*83-87

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 11:20

    Recurso especial admitido

  • 24/05/2024 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2024 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414352-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414352-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 14:58

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/04/2024 14:57

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414352-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414352-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414352-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414352-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRINGE O DIREITO DA PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - A utilização do sistema SISBAJUD na busca de satisfação do crédito deve ser adotada sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais.

    Precedentes deste Tribunal e do STJ.

    II - A atual demanda processual da Vara de Execução Fiscal Municipal não é motivo suficiente para infirmar as disposições do Código de Processo Civil e da própria Constituição Federal.

    Além do mais, o indeferimento de penhora on-line levaria à expedição de milhares de mandados de penhora, o que, sem sombra de dúvidas, além de mais dispendioso à parte e ao próprio Poder Judiciário, prorrogaria indefinidamente o andamento processual.

    III - Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414352-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Monteiro Batistoti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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