29/08/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:41

Baixa Definitiva
29/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:51

Recebidos os autos
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414578-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: A.

P.

D. de M.

Impetrante: R.

D.

B.

Impetrante: G.

P. da S. de R.

Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Paciente: J.

C. da S.

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB: 15206/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1.Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva. 2.

A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
21/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/08/2023 16:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 21:05

Recebidos os autos
10/08/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414578-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: A.

P.

D. de M.

Impetrante: R.

D.

B.

Impetrante: G.

P. da S. de R.

Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Paciente: J.

C. da S.

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB: 15206/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Campo Grande - MS, 04/08/2023.
07/08/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:07

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414578-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: A.

P.

D. de M.

Impetrante: R.

D.

B.

Impetrante: G.

P. da S. de R.

Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Paciente: J.

C. da S.

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB: 15206/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 11:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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