15/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:12

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 15:57

Recebidos os autos
29/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:57

Homologada a Transação
27/05/2024 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:15

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 18:54

Recebidos os autos
16/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:40

de Conciliação
26/04/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS), Expresso Ms Comunicação Ltda Processo 0804598-73.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Maurício da Silva Alonso - Reqdo: Expresso Ms Comunicação Ltda - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 183 no dia 26/04/2024 às 15:15(MS)“
07/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:06

de Conciliação
24/01/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 12:46

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 14:19

Recebidos os autos
12/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 17:18

Recebidos os autos
31/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:33

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:51

de Conciliação
02/06/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0804598-73.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Maurício da Silva Alonso - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 105/107, no sentido de que sejam usados os convênios SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD para consulta de dados cadastrados em nome do Requerido, vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte autora, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Do mesmo modo, indefere-se o pedido de expedição de ofício ao TRE, uma vez que a localização de endereço da ré é diligência que incumbe a parte autora, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Indefere-se também o pedido para citação da parte executada pelo SITRA, uma vez que o Sistema de Intimação por Telefone - SITRA somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º da Instrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005 prescreve que todas as intimações das partes, nos processos cíveis e criminais dos Juizados, deverão ser feitas pelo telefone, exceto as que se referem à penhora e depósito, que se efetivam juntamente com a citação.

Nesse mesmo sentido indefere-se a citação pelo aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp, pois este somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 1º da Instrução Normativa n. 39, de 19 de dezembro de 2018 prescreve que "fica instituído, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado".

Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da parte requerida a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".
10/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:30

Recebidos os autos
07/02/2023 20:30

Outras Decisões
24/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:43

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0804598-73.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Maurício da Silva Alonso - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
05/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:23

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
20/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:05

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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