31/08/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 20:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0840456-14.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Cesar de Souza Trindade - Sentença ao autor: "Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO e INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, e, com fundamento nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 c.c 485, IV, §3º e VI do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O FEITO proposto por BRUNO CÉSAR DE SOUZA TRINDADE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, e por consequência lógica revogo a decisão de fls. 104/105, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
04/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:28

Homologada a Transação
14/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:24

Recebidos os autos
06/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:06

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:32

Recebidos os autos
01/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:55

Conclusos para decisão
06/07/2022 02:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/12/2021 16:40

Juntada de Mandado
13/12/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:46

Expedição de Mandado.
30/11/2021 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 16:57

Recebidos os autos
29/11/2021 16:57

Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 14:19

Conclusos para decisão
26/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 14:15

Recebidos os autos
25/11/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 14:46

Expedição de Certidão.
24/11/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
24/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:07

Recebidos os autos
23/11/2021 17:07

Declarada incompetência
23/11/2021 10:59

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
23/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:50

Realizado cálculo de custas
22/11/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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