TJMS - 0801063-61.2017.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPRESSO GUANABARA S/A

CNPJ: 41.550.112/0001-01

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

GERLANDIO MOREIRA DA SILVA

CPF *96.***.*32-49

Advogados

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB: 14568/MS

CPF *13.***.*21-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:14

    Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG

  • 26/03/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:01

    Publicação

  • 24/03/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 15:04

    Recurso Especial Repetitivo

  • 20/03/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 13:37

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/12/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:05

    Publicação

  • 26/07/2024 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2024 09:33

    Recurso Especial

  • 25/07/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:58

    Registro Processual

  • 11/06/2024 12:54

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/06/2024 12:47

    Certidão Cartorária

  • 06/06/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:44

    Publicação

  • 04/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 15/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:34

    Publicação

  • 14/03/2024 17:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2024 17:31

    Decisão

  • 26/01/2024 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicação

  • 29/11/2023 00:01

    Publicação

  • 28/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2023 16:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Embargado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ERRO MATERIAL - VÍCIO INEXISTENTE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não se verifica o alegado erro material.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Embargado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Embargado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Embargado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR.

    TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - PERDA DO EMBARQUE DOS PASSAGEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    DANO MATERIAL - COMPROVADO.

    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR.

    CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCAE.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A responsabilidade civil do transportador é objetiva.

    Evidente a falha na prestação de serviço da companhia de ônibus e comprovado o prejuízo com a emissão de novos bilhetes de passagem, deve ser mantida a sentença que condenou a requerida à indenização por dano material.

    Ausente a comprovação dos fatos transbordam o mero dissabor, deve ser afastada a condenação por danos morais.

    O IPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801063-61.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Expresso Guanabara S/A Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Gerlândio Moreira da Silva Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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